Declaração de lucros isentos poderá gerar malha-fina na Receita Federal

Uma mudança na forma de prestação de informações à Receita Federal pode levar milhares de contribuintes à malha fina, não por erro na declaração, mas por uma inconsistência sistêmica entre as obrigações acessórias.

Em artigo, o sócio Alexandre Tadeu Navarro, especialista em Direito Tributário, analisa como a incompatibilidade entre a REINF e a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DAA-IRPF) pode gerar divergências no cruzamento de dados relativos à distribuição de lucros isentos em 2025, especialmente nos casos em que os valores foram deliberados, mas ainda não pagos.

Segundo Tadeu, a falta de sincronia entre as informações recebidas pela Receita Federal cria um cenário de insegurança para contribuintes e empresas, evidenciando a necessidade de ajustes na sistemática atual para evitar autuações indevidas e interpretações equivocadas.

Leia o artigo completo e entenda os principais pontos dessa discussão.