Campo de Marte: quando o voo por instrumentos pousa sobre o direito à cidade

A ampliação da operação do Aeroporto Campo de Marte reacendeu um debate para além da aviação.

As novas restrições de altura para construções podem impactar o planejamento urbano, a produção de moradias e o aproveitamento de áreas próximas ao transporte público. O desafio é encontrar um ponto de equilíbrio entre a segurança da navegação aérea e os direitos assegurados pela Constituição, sem comprometer o desenvolvimento da cidade.

Em artigo publicado na LexLegal Brasil, Nathalia Lopes, Rodrigo Cury Bicalho e Rodrigo Passaretti analisam os reflexos jurídicos dessa mudança, discutindo seus impactos sobre a política urbana, a autonomia municipal e o direito à moradia, além de defenderem que decisões dessa natureza devem observar critérios de proporcionalidade e compatibilizar os diferentes interesses envolvidos.