Reequilíbrio econômico-financeiro cautelar

Ato provisório destinado a preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato enquanto o pedido de recomposição é analisado.

Sua concessão exige demonstração preliminar do desequilíbrio, plausibilidade do direito invocado, risco de agravamento dos prejuízos ou de comprometimento da continuidade do serviço e verificação de que o risco não foi contratualmente atribuído à concessionária.

Nas concessões e PPPs, a matriz de riscos é elemento central dessa análise.

A recomposição cautelar pode ocorrer por meios como pagamento provisório, ajuste temporário da contraprestação ou outras medidas previstas contratualmente.

Trata-se de providência excepcional e reversível, sujeita à decisão motivada do Poder Concedente.

Ao final da apuração, os valores e efeitos da medida provisória são incorporados ao reequilíbrio definitivo, com os ajustes necessários.

Para isso, é necessário um acompanhamento constante do contrato, a fim de se evitar o agravamento das situações de desequilíbrio econômico-financeiro.