Novas Portarias do COMAER para o Campo de Marte: o que muda para o mercado imobiliário?

Na última semana (05/05), foram publicadas duas portarias do Comando da Aeronáutica (COMAER) que estabelecem restrições aos imóveis situados no entorno do Campo de Marte: a Portaria ICA nº 2.171/SAGA, referente ao Plano de Zona de Proteção do Plano Diretor (PDIR) do Heliponto, e a Portaria ICA nº 2.173/SAGA, relativa ao PDIR do Aeródromo.

As normas definem limitações de gabarito e altura das edificações com o objetivo de garantir a segurança das operações aéreas, portanto, impactam diretamente o desenvolvimento de novos empreendimentos imobiliários na região.

Mais segurança jurídica, mas com atenção redobrada

Após um período de incerteza normativa decorrente da expansão do Campo de Marte, as portarias trazem parâmetros mais concretos para o aproveitamento das propriedades no entorno do aeroporto. Para incorporadores e investidores, isso significa maior previsibilidade na aprovação de projetos. Por outro lado, a análise de viabilidade de novas incorporações passa a exigir atenção técnica redobrada, especialmente quanto aos limites de altura impostos pelas zonas de proteção aeronáutica.

Alcance territorial além da capital

Um ponto de alerta: a Portaria do Aeródromo (ICA nº 2.173/SAGA) não se limita ao município de São Paulo. Suas restrições alcançam outros 15 municípios do estado: Barueri, Caieiras, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Franco da Rocha, Guarulhos, Mairiporã, Mauá, Osasco, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Taboão da Serra. Isso amplia significativamente o universo de empreendimentos potencialmente afetados.

Ações estratégicas para incorporadores e investidores

Para quem atua no desenvolvimento de novos projetos na região, as novas normas reforçam a importância de rotinas rigorosas nas fases de aquisição de terreno e aprovação de projetos:

• Análise prévia de gabarito e altura — é indispensável avaliar, desde o estudo de viabilidade, as limitações impostas pelas zonas de proteção aeronáutica ao terreno de interesse.
• Integração das análises urbanística e aeronáutica — a viabilidade de um empreendimento agora exige compatibilizar, desde as fases iniciais, os parâmetros da Lei de Zoneamento com as restrições das portarias do COMAER.
• Consulta ao Portal AGA — as características técnicas dos planos de zona de proteção estão disponíveis para consulta no site oficial: https://aga.decea.mil.br/planos

Nossa equipe permanece à disposição para esclarecer dúvidas sobre o tema.