A definição das condições contratuais não se encerra na assinatura do contrato administrativo

Quando um contrato administrativo é assinado, muitos acreditam que as suas condições foram definidas. Mas a prática mostra o contrário.

Especialmente em contratos de longa duração (como concessões comuns e PPPs), durante a sua execução surgem diversas discussões sobre alocação de riscos, exigências da fiscalização, alterações de contexto e eventos capazes de trazer relevantes impactar, inclusive no que diz respeito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Por isso, a gestão contratual não deve ser vista apenas como uma mera atividade do dia a dia.

Ela é o instrumento que permite registrar fatos relevantes, preservar direitos, gerenciar riscos e conferir segurança jurídica à execução contratual.

Há ainda um aspecto que recebe pouca atenção: a relação institucional entre contratado e Administração Pública.

Em contratos de concessões comuns e PPPs, muito utilizados no setor de infraestrutura, a execução envolve interação permanente com gestores públicos, fiscais, agências reguladoras, órgãos de controle, concessionárias etc.

Nesse ambiente, diversos conflitos surgem ao longo do tempo por interpretações divergentes, falhas de comunicação, ausência de registros formais dos acontecimentos, entre outros fatores.

Por isso, a construção de canais de diálogo tecnicamente qualificados, a comunicação institucional consistente e a adequada formalização de ocorrências são tão importantes quanto a própria execução do objeto contratual.

O sucesso de um contrato administrativo não é definido pela qualidade do documento assinado. É definido pela capacidade de executá-lo, monitorá-lo, gerenciá-lo e moldá-lo ao longo de toda a sua vigência.

Autores: Ulisses Penachio e Fernando Faina