Câmara dos Vereadores derruba vetos do Prefeito na Revisão da Lei de Zoneamento

A revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Paulo avançou, com a entrada em vigor da Lei Municipal n° 18.081/2024 após sanção do Prefeito.

Os vereadores rejeitaram 17 pontos vetados pelo Prefeito, incluindo incentivos para “Edifícios-conceito”, alternativas à dimensão máxima dos lotes e novos conceitos como “retrofit” e “edifício sustentável”. Alguns vetos polêmicos, como a competência para estudo de tombamento, foram mantidos.

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