Imposto de Renda 2025 – Prazos e novidades

O prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, ano-calendário 2024, começou dia 17 de março e segue até o último dia útil do mês de maio (dia 30/05/25).

São obrigados a transmitir a Declaração, os Contribuintes que, no exercício de 2024, se enquadrem em ao menos uma das seguintes situações:

Auferido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00;
Auferido rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00;
Auferido receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440,00;
Operado na bolsa de valores;
Consolidado um conjunto de bens acima de R$ 800.000,00;

A Declaração pré-preenchida (gerada com base nas informações constantes na base de dados da Receita Federal) estará disponível a partir de 1⁠º de abril de 2025 e incluirá as informações de:

Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço
Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão
Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros
Rendimentos de restituição recebida no ano-calendário
Contribuições de previdência privada
Atualização do saldo de conta bancária e poupança
Atualização do saldo de Fundos de investimento
Imóveis adquiridos no ano-calendário
Doações efetuadas no ano-calendário
Informação de Criptoativos
Conta bancária/poupança ainda não declarada
Fundo de investimento ainda não declarado
Contas bancárias no exterior

Independentemente do uso da declaração pré-preenchida, é fundamental ter conhecimento de seu conteúdo, pois é com base nesses dados, fornecidos pelas instituições financeiras e empresas com as quais a pessoa física tenha relacionamento, que são feitos os cruzamentos sistêmicos para fins de malha-fina e outras verificações de rotina pela Receita Federal.

Em decorrência das normas instituídas pela Lei no 14.754/23, conhecida como lei das “offshores”, a Receita Federal do Brasil realizou a abertura de novos campos para indicação dos bens caracterizados como investimentos no exterior (ativos financeiros e entidades controladas pelo Contribuinte), seus rendimentos e eventuais impostos recolhidos durante o exercício de 2024 (tanto no Brasil como no exterior).

Essa novidade precisará ser cuidadosamente preenchida, em harmonia com as informações prestadas ao Banco Central na Declaração de CBE.

Para mais esclarecimentos, nossa equipe tributária está à disposição para auxiliá-lo!

Voltar

Imposto de Renda 2025 – Prazos e novidades

Publicações relacionadas

O novo Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (“RERCT”)

Novas alterações na Instrução Normativa do RET (IN RFB nº 2.243/24)

Propostas legislativas para a tributação das receitas auferidas no exterior